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Dimensionamento da CIPA

A CIPA  é  estabelecida pela Norma Regulamentadora NR 5,  conforme Ministério do Trabalho e Empregado.


CIPA  - O que é?
Significa: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Tem como finalidade verificar e informar as condições de riscos ambientais, requisitar medidas para neutralizar os riscos, garantindo a saúde e integridade física de todos que realizam atividades na empresa.
Qual é o  papel da CIPA na empresa?
Sua função é realizar a conscientização coletiva e individual na empresa, da importância das pessoas em todos os níveis (desde o patrão até o mais novo colaborador e prestador de serviços) da boas prática das medidas de Segurança no Trabalho.
Pode realizar estas ações através de:
Criar panfletos, intranet, mural, realizar campanhas contra vícios, DST, realizar a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho,  cursos, palestras, treinamentos e muito mais. A CIPA trabalho em conjunto com o membros do SESMT, para promover e garantir a integridade física e  saúde das pess…

Por que realizar o PCMSO?

PCMSO, o que é?
Significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Tem como objetivo a programação e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.  Este programa está regulamentado pela NR 7 de acordo como o Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem deve fazer o PCMSO?
Conforme  NR 7 (Norma Regulamentadora), toda empresa e instituição que tenham empregados regidos pela CLT, são obrigados a elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.


Mas, de acordo com a NR 4 - Quadro I - as empresas com grau de risco 1 e 2, com até 25 empregados, não são obrigadas a indicar médico coordenador.
Qual a finalidade do PCMSO?
Tem como objetivo a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionada ao trabalho, constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhares.
Também é um meio de efetuar análises na eficácia das ações realizadas pela empresa na prevenção de doenças e acidentes do traba…

A finalidade do PPRA para as empresas.

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Este programa pertence a um conjunto de Normas Regulamentadoras regido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Visa a preservação da saúde e integridade do trabalhador, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente controle da ocorrência de riscos ambientais de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos natuais. Fonte: Segurança e Medicina do Trabalho - 73ª edição - pág. 101
PPRA, o que é?
Significa PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS. É um programa de ação que deve ser executado contra os riscos ambientais com a iniciativa de reduzir a exposição do colaborador aos riscos apontados. Além de ser, também, um documento fiscal.
Minha empresa/instituição é obrigada fazer o PPRA?
Conforme a Norma Regulamentadora- NR 9.1 do Ministério do Trabalho, é estabelecida a obrigatoriedade da elaboração  e implementação do documento PPRA para todas as empresa/instituições que tenham empregados. Deve ser feito o PPRA para cada estabelecimento da empr…

NR 4 – SESMT

NR 4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
Esta norma estabelece as condições em que as empresas privadas, públicas ou órgãos públicos da administração direta e /ou indireta, que possuam colaboradores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), irão estabelecer e coordenar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com o objetivo de proporcionar a saúde e preservar a plenitude do trabalhador, no seu ambiente de trabalho.

Esta norma está respaldada no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho  – CLT.

NR 3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO

NR 3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO
Esta norma estabelece as condições em que as empresas e estão sujeitas ter a interrupção de seus serviços, máquina, equipamentos e/ou procedimentos, conforme investigação realizada pela fiscalização trabalhista, no qual é passível adoção de ações punitivas, relativo À segurança e medicina do trabalho.
O objetivo desta norma é que os locais em  que os colaboradores irão laborar sejam seguros e isentos de doenças do trabalho.

Está respaldada no artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

NR 2 – INSPEÇÃO PRÉVIA

NR 2 – INSPEÇÃO PRÉVIA
“estabelece que todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão Regional do Mtb que, após realizar a inspeção previa, emitirá o “Certificado de Aprovação de Instalações – CAI”.
O objetivo é que a empresa apresente prova documental que demonstra que está isenta dos riscos de acidentes e/ou doenças ocupacionais. Caso não atenda o ordenado acime do Ministério do Trabalho, fica propenso ao impedimento de suas atividades.

Está respaldada no artigo 160 e 161 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Determina o âmbito de aplicação:
“empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT”.
Conceitua empregador, empregado, estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho e local de trabalho.
Estabelece os deveres da empresa e as incumbências do empregado.

Está respaldada nos artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.